A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, nasceu em 2 de janeiro de 1999 pela criação da Lei nº 9.782.
Sua função é a proteção da saúde de toda a população brasileira através da criação e publicação de legislações e regulamentos técnicos que promovem o controle sanitário da produção, distribuição e comercialização de produtos e serviços alimentícios e fármacos.
Através de suas visitas, a Vigilância Sanitária verifica e fiscaliza a qualidade e a segurança dos produtos de estabelecimentos de alimentos, como: industrias, supermercados, restaurantes, fast-foods, cozinhas industriais, açougues, padarias, portos, aeroportos, além de serviços como bufês e eventos, a fim de garantir a minimização de riscos à saúde da população pelo consumo de alimentos contaminados que podem causar doenças alimentares, surtos e até mesmo a morte.
Visitas aos estabelecimentos
Ao visitar um estabelecimento o fiscalizador irá verificar as condições de higiene de toda a estrutura do estabelecimento, seus equipamentos, geladeiras e freezers, estoques e também a higiene pessoal dos manipuladores.
Além de verificar o manejo de resíduos e o controle integrado de vetores e pragas.
Durante a visita a ANVISA também verifica se o estabelecimento possui um Responsável capacitado, se já foram implantados os procedimentos de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos, se o mesmo possui o Manual de Boas Práticas, os Procedimentos Operacionais Padronizados e se os manipuladores receberam Treinamento para a Manipulação Correta dos Alimentos.
Todos esses itens citados acima são obrigatórios perante a RDC 216/2004, Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, com âmbito federal, e a RDC 326/1997 o Regulamento Técnico; “Condições Higiênicos Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos”, ou seja, todo estabelecimento que manipula ou fabrica alimentos deve obrigatoriamente obedecer esses requisitos para não ser autuado pela ANVISA ou Ministério da Saúde, receber advertências, ser interditado ou receber multas por infração da lei.
Seguir as exigências da legislação
Ao seguir as exigências da ANVISA o serviço de alimentação ou industria alimentícia pode garantir a qualidade de seus produtos e a Segurança Alimentar de seus consumidores.
Além de manter limpa sua reputação e sua imagem perante o seu mercado.
Consultor Alimentar é muito importante que você conheça a sede da vigilância sanitária de sua cidade e que você conheça os fiscais que atuam em sua região, tenha o contato deles.
A vigilância sanitária atua nos estabelecimentos com o mesmo objetivo que você, garantir a segurança do consumidor e pode lhe ajudar a tirar várias dúvidas em relação a legislação e as exigências que a sua cidade tem para cada tipo de estabelecimento.
Eu sempre consulto a vigilância sanitária quando tenho alguma dúvida sobre algum processo, pois preciso estar por dentro dos procedimentos seguidos em suas visitas, para que meu cliente possa manter seu estabelecimento sempre adequado e não tenha nenhum prejuízo por não cumprir as legislações sanitárias.
Muitos proprietários de serviços de alimentação e indústrias desconhecem a legislação e por isso não sabem como implantar as Boas Práticas em seus processos.
Por consequência disso, muitos deles são autuados pela fiscalização sanitária, sendo muitas vezes penalizados por não seguirem as exigências das legislações que se aplicam aos seus estabelecimentos.
Você consultor alimentar, é o profissional que atua lado a lado com os serviços de alimentação e industrias com duas missões essenciais:
Auxiliar que estes estabelecimentos pratiquem no seu dia a dia as exigências da fiscalização sanitária, e desta forma proteja a população do doenças alimentares e possíveis surtos que colocam em risco tanto a saúde das pessoas como a reputação do estabelecimento.
Temos muito a fazer!! Conto com você!!
Se você deseja se aprofundar nesse tema eu preparei um artigo com algumas dicas importantes para você se preparar para a visita da vigilância Sanitária.
fonte: https://consultoradealimentos.com.br/consultoria/o-que-e-a-anvisa/
