IBAMA
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Executa ações de defesa do meio ambiente, relacionadas à esfera federal, através do licenciamento ambiental, controle da qualidade ambiental, autorização de uso dos recursos naturais e exercendo não fiscalização administrativa como pelo poder de polícia. Pode atuar em cooperação com Polícia Federal e Receita Federal. É subordinado ao Ministério do Meio Ambiente.
Compõe sua “carta de serviços” muitos itens.
- Emissão de recibo do Ato Declaratório Ambiental (ADA) (ADA)
- Obter a Guia de transporte interestadual de peixes ornamentais
- Obter anuência para importação de substâncias controladas pela Convenção de Estocolmo
- Obter anuência para importação de agrotóxicos para fins não-agrícolas
- Obter anuência para importação de remediadores ambientais
- Obter anuência para importação de produtos para preservação de madeiras
- Obter anuência para pesquisa e experimentação com remediadores ambientais
- Obter anuência prévia para supressão de vegetação do bioma Mata Atlântica
- Obter autorização ambiental para transporte marítimo e interestadual de produtos perigosos
- Obter autorização de exportação da flora nativa e carvão vegetal de espécies exóticas
- Obter autorização para exportação, importação e reexportação de espécies da flora e fauna
- Obter autorização para a importação de resíduos
- Obter autorização para a importação e comercialização de mercúrio metálico
- Obter autorização para captura, coleta e transporte de material biológico (ABIO)
- Obter autorização para exportação de resíduos 40 Obter autorização para manejo florestal sustentável em florestas públicas ou unidades de conservação federais
- Obter autorização para o manejo de fauna exótica invasora
- Obter autorização para o trânsito de resíduos
- Obter Autorização para o Transporte Interestadual de Raias de Águas Continentais
- Obter autorização para o uso e comercialização de aditivo para combustível automotivo
- Obter autorização para operações de transferência de petróleo e derivados em alto-mar
- Obter autorização para Supressão de Vegetação (ASV) (ASV)
- Obter autorização para uso do Selo Ruído
- Obter Autorização para Utilização de Matéria-Prima Florestal (AUMPF)
- Obter autorização preliminar para Registro Especial Temporário de agrotóxicos (RET)
- Obter Certificado de Regularidade 64 Obter Licença de Instalação (LI)
- Obter Licença de Operação (LO) ou Licença de Pesquisa Sísmica (LPS)
- Obter licença para exportação de fauna silvestre, suas partes, produtos e subprodutos
- Obter licença para importação de fauna, suas partes, produtos e subprodutos
- Obter Licença para o transporte e o armazenamento de produtos e subprodutos florestais
- Obter licença para o uso da configuração de ciclomotores, motociclos e similares (LCM)
- Obter licença para o uso da configuração de veículos pesados
- Obter licença para o uso da configuração de veículos leves Obter licença para o uso de motores
- Obter licença para o uso de máquinas rodoviárias e agrícolas
- Obter Licença para Porte e Uso de Motosserra (LPU)
- Obter Licença Prévia (LP)
- Obter Potencial de Periculosidade Ambiental
- Obter Registro Especial Temporário de agrotóxicos (RET)
- Obter Termo de Referência para elaboração de estudos ambientais (TR)
- Registrar agrotóxicos
- Registrar Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)
- Registrar preservativo de madeira
- Registrar remediadores ambientais
- Registrar Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental (CTF/AIDA)
